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POLÍTICA

STF decide manter prisão preventiva de ex-ministro Geddel Vieira Lima

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8), por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, há oito meses detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Ao rejeitar mais um pedido de liberdade do político, o relator, ministro Edson Fachin, destacou que ele continuou a praticar o crime de lavagem de dinheiro, ao deixar oculto R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador, mesmo enquanto cumpria prisão domiciliar.

Tal ato configurou “aparente lavagem de capitais de expressivas proporções, e isso após uma [prisão] preventiva ter sido substituída por domiciliar”, disse Fachin.

Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente em 2 de julho de 2017, no âmbito da Operação Cui Bono, mas 10 dias depois teve concedida a prisão domiciliar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O ex-ministro voltou a ser preso em 8 de setembro, depois de serem encontrados R$ 51 milhões dentro de malas e caixas de papelão no imóvel de um amigo, próximo a sua residência. A apreensão foi possível devido a uma denúncia anônima.

Ao seguir o relator e votar para que Geddel continue preso, o ministro Celso de Mello destacou que um colaborador da Justiça relatou a destruição de provas enquanto o político se encontrava em prisão domiciliar.

“Os documentos foram todos picotados e colocados na descarga do vaso sanitário, isso demonstra o grave risco que há para a ordem pública conceder a liberdade a Geddel Vieira Lima”, disse Celso de Mello. Também acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Mais cedo nesta terça-feira, também por unanimidade, a Segunda Turma decidiu abrir ação penal e transformar em réus por associação criminosa e lavagem de dinheiro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e a mão deles, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.

Defesa
Durante sustentação oral nesta terça-feira, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, afirmou não haver nenhuma hipótese de que o ex-ministro volte a cometer crimes, até porque “não ocupa nenhum cargo”.

O defensor argumentou que a denúncia contra Geddel já foi apresentada pelo Ministério Público, motivo pelo qual também não haveria risco de que ele pudesse destruir provas.

Ao defender a soltura imediata de Geddel, o advogado afirmou que o político é alvo de “uma cruzada de perseguição dos órgãos de controle”, com o intuito de “demonizá-lo perante a opinião pública”.

informações do Correio / Foto: Estadão Conteúdo

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POLÍTICA

Em evento sobre eleições, Cármen Lúcia exalta Ficha Limpa

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Governos legítimos

Em sua fala, Cármen Lúcia fez também uma defesa de governos que foram escolhidos em eleições diretas, mas que têm ou tiveram sua legitimidade contestada recentemente pela sociedade.

“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo tal não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós, cidadãos, nós, eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso país, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse.

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POLÍTICA

“Sou sim candidato à Presidente” Diz Lula em carta divulgada em site; Leia

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Na manhã desta segunda (13/08), o radialista Luís Viana, da Rádio Povo do Ceará, leu em seu programa carta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confira abaixo a íntegra da carta:

Curitiba, 6 de agosto de 2018

Meu caro Luiz Viana,

Como você bem sabe, há mais de 120 dias me encarceraram na sede da Polícia Federal em Curitiba sem provas e com um único objetivo: me tirar das eleições presidenciais. Então aproveito essa linha direta com você para mandar um recado ao povo do Ceará. Sou candidato sim à Presidência da República.

Os últimos dias foram de muita angústia e também de vitória. Nosso aliado histórico, o PCdoB, vai conosco nesta que será a eleição mais disputada dos últimos tempos. Acharam que me isolando aqui, me calariam, mas eu falarei pela voz do companheiro Fernando Haddad e da companheira Manuela D’Ávila, que irão viajar o Brasil dizendo o que estamos propondo para consertar tudo que o golpe desarrumou neste país.

Espero estar em breve no Ceará, com meu amigo Camilo Santana, e no seu programa em uma nova entrevista assim que a justiça for feita e eu deixe de ser um preso político.

Tenho certeza e muita esperança de que podemos reconstruir o Brasil e voltar a ter uma nação soberana. Isso é o que me anima a seguir de cabeça erguida.

Um abraço fraterno,

Luiz Inácio Lula da Silva

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POLÍTICA

Site traz patrimônio financeiro de políticos que disputaram eleições; Veja

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Um site desenvolvido por alunos da Universidade Federal de Campina Grande vai mostrar o patrimônio financeiro dos políticos que disputaram as duas últimas eleições.

site Capital dos Candidatos permite que os eleitores comparem os rendimentos declarados à Justiça e verificar se estes candidatos ficaram mais ricos ao longo dos anos. A ferramenta também informa quem teve o maior salto ou queda patrimonial no período.

As informações dos candidatos que vão disputar as eleições de outubro só serão colocadas no site depois que as candidaturas forem registradas, o que acontece até o dia 15 de agosto.

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