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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.

O resultado do julgamento foi alcançado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais.

“A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo”, argumentou Mendes.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno de Cabral para o Rio, por entender que o ex-governador ainda exerce influência.

Presídio federal

Na mesma sessão, a turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande, que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, relator dos processos da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, na qual Cabral é réu.

Segundo o magistrado, durante uma audiência, Cabral demonstrou ter informações sobre sua família. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.

Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. Além disso, Mendes entendeu que a transferência seria uma forma injustificada de agravamento da prisão de Cabral.

Bretas

Em seu voto, Mendes criticou o juiz federal Marcelo Bretas. O ministro acusou o juiz de querer “se fazer o Sérgio Moro do Sudeste” e de receber auxílio-moradia irregularmente.

“É um fato exatamente grave que alguém que preconiza tanta correção e que está muito preocupado com essas questões da exposição de sua família […] Aquele que é um feliz proprietário de imóveis, que talvez seja um imóvel dos mais ricos do Rio de Janeiro e que recebe auxílio-moradia por sua parte e por parte de sua esposa”, disse.

Em janeiro, por meio de uma rede social, Bretas rebateu críticas ao recebimento mensal de auxílio-moradia por ele e a esposa, que também é magistrada. Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”.

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POLÍTICA

Wagner chama Moro de ‘agente político de toga’ e o acusa de perseguir Lula

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O ex-ministro Jaques Wagner (PT) afirmou neste sábado (14) que o juiz federal Sergio Moro desrespeita a hierarquia judicial para perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na publicação, veiculada por meio do Facebook, Wagner se refere à atuação de Moro no episódio em que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus em favor da soltura de Lula, no último domingo (8). Na ocasião, o juiz interveio para derrubar o despacho do desembargador —imbóglio que, naquele mesmo dia, só chegou ao fim após o relator do processo do líder petista, João Pedro Gebran Neto, determinar que a Polícia Federal o mantivesse preso.

O ex-governador, que também acusa a grande mídia de promover uma “devassa” contra o ex-presidente, diz que o juiz de Curitiba é retratado como herói nacional pela mídia e segue acima das leis e das críticas.

“Enquanto isso, Sérgio Moro, que condenou sem provas e repetidamente se comporta como um agente político de toga, aparecendo ao lado de tucanos e desrespeitando a hierarquia judicial para perseguir Lula, segue acima das leis e das críticas”, escreveu Wagner, num post que traz um folder com as imagens de Moro e Favreto.

fonte BNEWS

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POLÍTICA

Com mais de 4 mil doações, Lula lidera arrecadação de vaquinha virtual

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Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra um ranking de todas as vaquinhas virtuais para campanhas eleitorais pré-candidatos à repúblicas. Na lista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em primeiro lugar, com o total de R$ 381 mil.

Ainda se acordo com a publicação, até a tarde desta última sexta-feira (13), o petista já alcançava a marca de 4.096 doações na plataforma. Em segunda posição está João Amoêdo, pré-candidato pelo Novo, com R$ 265,8 mil. Já em terceiro encontra-se Ciro Gomes, que concorre pelo PDT, com R$ 44,2 mil.

Confira:

Lula (PT): 381 mil
João Amoêdo (Novo): 265,8 mil
Ciro Gomes (PDT): 44,2 mil
Manuela D’Ávila (PCdoB): 40,4mil
Álvaro Dias (Podemos): 28,8 mil
Guilherme Boulos (PSOL): 25,2 mil
Paulo Rabello (PSC): 3,3 mil
João Goulart Filho (PPL): 1,8 mil

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POLÍTICA

ACM Neto diz que críticas de Rui Costa à educação em Salvador parecem piada

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“Se não fosse trágico seria cômico, porque é uma piada o governador dizer uma coisa dessas”, disse o prefeito ACM Neto hoje (10) ao saber das declarações de Rui Costa sobre o número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em Salvador junto a unidades de ensino geridas pela Prefeitura e pelo Estado. Em entrevista, Rui Costa disse que 80 mil alunos das turmas fundamentais estão matriculadas em escolas geridas pelo Estado, número que seria superior aos estudantes que fazem parte da rede municipal nessa mesma faixa de ensino, o que não corresponde à verdade.

A rede municipal de Salvador possui 118.321 alunos de Ensino Fundamental. O Estado, em sua rede, tem 100.710 nessa mesma faixa de ensino. “Ou seja, o governador ou faltou com a verdade para fazer proselitismo político ou desconhece a realidade dos números. É preciso ter mais seriedade para tratar desses assuntos, ainda mais um governador que não construiu uma escola sequer em Salvador, enquanto nós, de 2013 para cá, já entregamos 230. Além disso, investimos percentualmente muito mais recursos do orçamento na educação do que o Estado. Por isso somos a capital que mais cresceu no Ideb, enquanto a Bahia não consegue avançar”, ressaltou ACM Neto.

O prefeito disse ainda que o governador desconhece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O artigo 211 da Carta Magna diz que cabe aos estados e municípios a gestão compartilhada do Ensino Fundamental. Aos municípios, cabe exclusivamente a gestão da Educação Infantil, e ao Estado a do Ensino Médio. Já o artigo 10 da LDB é claro ao afirmar que deve haver a distribuição proporcional das responsabilidades da gestão do Ensino Fundamental entre os dois níveis federados.

“Isso de fato não está acontecendo, essa responsabilidade compartilhada. Porque o município, mesmo arrecadando menos que o Estado em Salvador, investe mais recursos no Ensino Fundamental, quando deveria ser o contrário, se tivéssemos um governador de fato preocupado com a educação tanto quando está em fazer politicagem”, finalizou ACM Neto.

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Cajazeiras e Região