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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.

O resultado do julgamento foi alcançado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais.

“A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo”, argumentou Mendes.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno de Cabral para o Rio, por entender que o ex-governador ainda exerce influência.

Presídio federal

Na mesma sessão, a turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande, que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, relator dos processos da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, na qual Cabral é réu.

Segundo o magistrado, durante uma audiência, Cabral demonstrou ter informações sobre sua família. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.

Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. Além disso, Mendes entendeu que a transferência seria uma forma injustificada de agravamento da prisão de Cabral.

Bretas

Em seu voto, Mendes criticou o juiz federal Marcelo Bretas. O ministro acusou o juiz de querer “se fazer o Sérgio Moro do Sudeste” e de receber auxílio-moradia irregularmente.

“É um fato exatamente grave que alguém que preconiza tanta correção e que está muito preocupado com essas questões da exposição de sua família […] Aquele que é um feliz proprietário de imóveis, que talvez seja um imóvel dos mais ricos do Rio de Janeiro e que recebe auxílio-moradia por sua parte e por parte de sua esposa”, disse.

Em janeiro, por meio de uma rede social, Bretas rebateu críticas ao recebimento mensal de auxílio-moradia por ele e a esposa, que também é magistrada. Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”.

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POLÍTICA

Geraldo Júnior divulga cronograma para convocação dos concursados

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A Câmara Municipal de Salvador vai convocar, ainda este ano, 32 aprovados no concurso realizado em fevereiro de 2018. Em abril, serão nomeados 11 novos servidores. O anúncio foi feito pelo presidente Geraldo Júnior (SD) em reunião com a Comissão dos Aprovados do Concurso da CMS, na manhã desta quinta-feira (14), no Salão Nobre da Casa. Também participaram do encontro o vereador Marcos Mendes (PSOL), o diretor administrativo André Ferraz, a controladora Karolyne Mendes Queiroz, o subprocurador Marcus Vinícius Gonçalves e o assessor da Diretoria Administrativa (Dirad), Paulo César Fhael.

O cronograma apresentado pelo presidente prevê, ainda, a convocação de quatro aprovados em junho e outros 17 em novembro. “Só podemos fazer o que a lei permite. Essa convocação está dentro do que permite nossa dotação orçamentária”, afirmou Geraldo Júnior.

Orçamento

A apresentação da lista dos convocados ficou a cargo de André Ferraz. Para a convocação de abril o diretor prevê que sejam chamados cinco assistentes legislativos e seis analistas das seguintes áreas: Cerimonial (1), Gabinete da Presidência – Centro de Cultura (1), Gestão de Pessoas (1), Taquigrafia (1) e Área Legislativa (2).
Para junho, está prevista a nomeação de dois analistas de tramitação, um analista de taquigrafia e um arquiteto. Em novembro será publicada a convocação de 11 assistentes legislativos e seis analistas nas áreas de Gestão de Pessoas (2), Licitação, Contratos e Convênios (1), Tramitação (1), Assistente Social (1) e analista de TI (1).

“Temos a intenção de chamar os outros 28 aprovados em 2020, mas dependemos da definição do orçamento deste ano para poder garantir essa convocação”, afirmou André Ferraz. O concurso da Câmara abriu 60 vagas, sendo 26  para cargos de nível médio e 34 para nível superior.
“Ficamos felizes que já houve um avanço, mas gostaríamos de adiantar a convocação de novembro para junho. É um pedido que a comissão faz à presidência”, disse a representante da comissão dos aprovados, Marcela Souza.

Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação

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POLÍTICA

Vereador Luiz Carlos é vítima de estelionatários; Veja o vídeo

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O vereador Luiz Carlos (PRB-BA) está sendo vítima de um estelionatário, que está usando o nome do vereador para tentar vender carros, motos e outros veículos em nome do parlamentar, através do site compras e vendas pela internet, OLX, situação que está acontecendo desde o mês de agosto de 2018.

O edil tomou conhecimento do golpe quando possíveis compradores entraram em contato com o gabinete do vereador, para confirmar a suposta oferta.

O vereador Luiz Carlos já prestou queixa outras vezes, e mais uma vez, na tarde ontem (20), registrou novo Boletim de Ocorrência na 7ª Delegacia Circunscricional de Polícia Civil, no bairro do Rio Vermelho, e alertou as autoridades cobrando providência para que haja punição dos culpados que comentem esse crime.

“Eu não estou vendendo nenhum produto. Estão usando falsamente o meu nome para vender produtos/bens que não existem. Trata-se de um golpe e alerto a todos para que mais ninguém mais seja enganado”, declarou o edil.

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POLÍTICA

Aumento da tarifa de ônibus na mira da Comissão de Transporte

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Em reunião na tarde de terça-feira (12), na sala Antônio Lima, a Comissão de Transporte definiu a primeiras atuações do ano. Conforme a pauta, o colegiado pretende apresentar requerimentos exigindo a verificação da planilha de custos do setor, junto à Secretaria de Mobilidade (Semob), além de solicitar o estudo de viabilidade técnica que justifique o aumento da tarifa dos ônibus municipais.

Durante a apresentação de pautas, o vereador Kiki Bispo (PTB) sugeriu cobrar posicionamento da ViaBahia sobre a falta de ações estruturais na BR-324, trecho da capital. O vereador Sabá (PV) lembrou da necessidade de implantação do Ônibus Social para atender as camadas mais carentes. Já o vereador Joceval Rodrigues (PPS) chamou a atenção de a Câmara precisar ser informada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) diante de intervenções realizadas na cidade, a exemplo de desapropriações em áreas com obras relacionadas à mobilidade.

“Foi uma reunião com propostas e discussões sobre os interesses da mobilidade urbana de Salvador”, destacou Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão.
Os vereadores Toinho Carolino (Podemos) e Alexandre Aleluia (DEM) também participaram da reunião.

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Cajazeiras e Região