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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.

O resultado do julgamento foi alcançado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais.

“A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo”, argumentou Mendes.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno de Cabral para o Rio, por entender que o ex-governador ainda exerce influência.

Presídio federal

Na mesma sessão, a turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande, que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, relator dos processos da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, na qual Cabral é réu.

Segundo o magistrado, durante uma audiência, Cabral demonstrou ter informações sobre sua família. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.

Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. Além disso, Mendes entendeu que a transferência seria uma forma injustificada de agravamento da prisão de Cabral.

Bretas

Em seu voto, Mendes criticou o juiz federal Marcelo Bretas. O ministro acusou o juiz de querer “se fazer o Sérgio Moro do Sudeste” e de receber auxílio-moradia irregularmente.

“É um fato exatamente grave que alguém que preconiza tanta correção e que está muito preocupado com essas questões da exposição de sua família […] Aquele que é um feliz proprietário de imóveis, que talvez seja um imóvel dos mais ricos do Rio de Janeiro e que recebe auxílio-moradia por sua parte e por parte de sua esposa”, disse.

Em janeiro, por meio de uma rede social, Bretas rebateu críticas ao recebimento mensal de auxílio-moradia por ele e a esposa, que também é magistrada. Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”.

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POLÍTICA

Ataque e internação de Bolsonaro criam cenário inédito na eleição

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A eleição presidencial de 2018 está sendo marcada por dois fatos inéditos na história brasileira: pela primeira vez um postulante ao Palácio do Planalto foi gravemente ferido em atentado e, em consequência disso, um dos nomes aptos a constar da cédula eleitoral é o de um candidato que se encontra hospitalizado, sem previsão de alta e sem condições físicas, segundo seus próprios aliados, de fazer  campanha, nas ruas e nas redes sociais, neste primeiro turno. Também não se sabe se ele estará apto a participar ativamente do segundo turno, caso chegue lá.

Atual líder das pesquisas de intenção de voto, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) completa uma semana de internação em UTI, depois de ter passado nesse período por duas cirurgias de urgência. Após a  segunda operação, ocorrida na última quarta-feira (12), Bolsonaro – que está tomando analgésicos, antibióticos e não pode comer -, foi proibido pelos médicos de receber visitas e até de conversar.

No início da internação no Albert Einstein, os políticos estavam se revezando no hospital e o paciente, mesmo debilitado, posou para fotos e chegou a gravar vídeos. Os médicos já informaram também que Bolsonaro, que sofreu uma colostomia, terá de passar, daqui a dois ou três meses, por uma terceira e mais completa cirurgia no intestino. O candidato foi esfaqueado no último dia 6 em Juiz de Fora (MG), quando participava de ato público.

Prejuízos

O candidato vive hoje uma situação dramática – e não prevista na legislação eleitoral – que obriga seus apoiadores do PSL e do PRTB a repensar o xadrez político. Eles têm se esforçado para dizer que não estão paralisados. A coordenação de campanha de Bolsonaro avisou que retoma hoje (14) os compromissos de campanha.

O presidente do PSL em São Paulo, Major Olímpio, destacou uma agenda de viagens no interior do estado, com roteiros programados para cinco cidades –  Assis, Marília, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo e Bauru, no noroeste paulista.

“A evolução do Bolsonaro é muito satisfatória, mas não existe prognóstico para o tempo de recuperação. Há prejuízos para campanha, pois nem eu, o general Mourão [vice na chapa] e o Eduardo Bolsonaro [um dos filhos] temos a capacidade de levar milhares de pessoas para as ruas, como era a característica do Jair Bolsonaro. Mas vamos levar esta mensagem”, destacou Olímpio, na quinta-feira em São Paulo.

O dirigente afirmou ainda que pretende “casar” as agendas com a presença do candidato a vice na chapa de Bolsonaro, até para “levar a imagem de coesão absoluta do partido”.

Vice

Olímpio negou que exista mal-estar pelo pedido do vice em querer substituir Bolsonaro nos próximos debates eleitorais. O PRTB chegou a anunciar na quarta-feira, dia em que Bolsonaro piorou, que iria consultar o TSE para que o general Mourão pudesse ir a debates na TV.

“O Jair está impossibilitado, então houve a disposição do general Mourão em substituí-lo, o que seria muito bom. Mas, depende do TSE e da organização dos debates”, lembrou Olímpio. O PRTB anunciou que o candidato a vice também vai fazer campanha em São Paulo no início da semana que vem, em companhia de candidatos do PRTB no estado.

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POLÍTICA

Filho diz que Bolsonaro teve “noite delicada”, mas passa bem

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Após ser submetido a uma cirurgia, o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, “teve uma noite delicada”, mas “100% contornada”. O relato foi postado nas redes sociais, nas primeiras horas de hoje (13), pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSL), filho do candidato. Segundo ele, o pai é forte como um cavalo.

No texto, Carlos Bolsonaro agradece aos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem. “Estou vendo o trabalho dessas pessoas desde o início. Só temos a agradecer”, afirmou.

Bolsonaro antes da cirurgia de ontem. Candidato se recupera em hospital de São Paulo (Redes Sociais/Flávio Bolsonaro)

O vereador encerra a mensagem falando da força do pai. “O velho é forte como um cavalo, não é à toa que seu apelido no Exército é cavalão.”

Ontem (12), por volta das 22h30, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para correção de aderência na região abdominal, no Hospital Albert Einstein.

Na madrugada de hoje, o hospital informou que o procedimento foi “bem-sucedido”.

A assessoria do hospital relatou ainda que os detalhes serão fornecidos nesta quinta-feira por volta das 10h em um novo boletim médico.

A cirurgia foi acompanhada pela mulher de Bolsonaro, Michelle, que está em São Paulo, e por assessores.

Agravamento

Depois de passar os últimos dias sem febre, nem sinais de infecção e submetido a medidas de prevenção de trombose venosa, Bolsonaro teve um agravamento do quadro de saúde ao longo do dia ontem (12).

O candidato reclamou de dores e náuseas, o que fez os médicos retomarem a alimentação via venosa, suspendo a ingestão de alimentos.

Às 22h30, o Hospital Albert Einstein informou que o candidato seria submetido a uma cirurgia, pois ele teve uma “distensão abdominal progressiva e náuseas e foi submetido a uma tomografia de abdômen”.

Agressão

No último dia 6, em Juiz de Fora, Minas Gerais, Bolsonaro levou uma facada na região abdominal no momento em que estava em campanha nas ruas da cidade.  Ele foi atendido pela Santa Casa e passou por cirurgia.

Os médicos constataram que houve uma lesão de uma veia na região do abdômen e perfuração no intestino grosso, com contaminação fecal controlada, além de o intestino delgado também ter sido afetado. Foram feitas suturas.

A equipe médica optou por uma colostomia temporária para evitar uma infecção no intestino grosso.

O candidato foi transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na sexta-feira (7), a pedido da família. Lá, foi mantido o mesmo procedimento.

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POLÍTICA

Ministro do TSE proíbe PT de apresentar Lula como candidato

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O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou, hoje (9), a proibição do uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República.

Segundo o magistrado, se a coligação “O povo feliz de novo” – que reúne PT, PCdoB e Pros – insistir na veiculação de propagandas com o ex-presidente encabeçando a chapa pode ter o tempo no rádio e na televisão suspensos.

“Determino à Coligação “O Povo Feliz de Novo” e a Luiz Inácio Lula da Silva que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de, em caso de novo descumprimento, ser suspensa a propaganda eleitoral da coligação no rádio e na televisão”, decidiu.

Segundo o ministro, a decisão pode ser implementada, a partir de agora, diretamente por juízes auxiliares.

Decisão foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral

A determinação de Barroso foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral que acusou o PT de descumprir a decisão proferida pelo TSE no último dia 31, quando a Corte negou o pedido de registro de candidatura de Lula.

Nos dias seguintes, ainda foram veiculadas propagandas com a formação original da chapa.

A área jurídica do PT, responsável pela campanha, negou que tenha sido uma afronta à Justiça eleitoral.

Na última quarta-feira (5), o advogado Eugênio Aragão explicou que as mídias foram refeitas, mas que não foi possível trocar em todas as emissoras em tempo hábil.

Segundo ele, a legenda foi notificada quanto ao problema, mas não recebeu qualquer multa.

O partido ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão de Barroso e não se pronunciou.

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Cajazeiras e Região