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Na condição de relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em 2016, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), cobrou do Governo do Estado, em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (10), a edição de um decreto sobre os limites do Parque Metropolitano de Pituaçu. O PDDU foi sancionado no mesmo ano pelo prefeito ACM Neto.

“Quando o PDDU tramitava nesta Casa, uma emenda do vereador Joceval Rodrigues (PPS), acatada pelo Governo do Estado, modificava os limites do Parque Metropolitano de Pituaçu, com a cessão de um espaço para a Universidade Católica de Salvador”, explicou Prates.

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De acordo com o parlamentar, no mesmo ano o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, enviou um ofício (72/2016) à Câmara Municipal sobre a expansão da UCSAL. “Os limites sugeridos pelo Governo do Estado sobre esta questão, que abrange também o Parque Metropolitano de Pituaçu, foram acatados na íntegra na elaboração do PDDU”, frisou. Entretanto, segundo Leo Prates, “dois anos após a conclusão do PDDU o Governo do Estado ainda não elaborou um decreto regulamentando os novos limites”.

Para o presidente, “é necessário que o Governo do Estado cumpra a sua sugestão”. Neste sentido, solicitou o apoio dos vereadores da oposição, argumentando que “a Universidade Católica de Salvador é uma importante instituição educacional desta cidade ”.

Em um aparte ao discurso de Leo Prates, o vereador José Trindade (PSL) afirmou que solicitará à Casa Civil do Governo do Estado a edição do referido decreto. “É pertinente esta solicitação do presidente desta Casa”, afirmou Trindade.

Já o vereador Joceval Rodrigues frisou que esta regulamentação “é muito importante para o desenvolvimento de diversos projetos sociais da Ucsal”.

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POLÍTICA

Wagner chama Moro de ‘agente político de toga’ e o acusa de perseguir Lula

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O ex-ministro Jaques Wagner (PT) afirmou neste sábado (14) que o juiz federal Sergio Moro desrespeita a hierarquia judicial para perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na publicação, veiculada por meio do Facebook, Wagner se refere à atuação de Moro no episódio em que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus em favor da soltura de Lula, no último domingo (8). Na ocasião, o juiz interveio para derrubar o despacho do desembargador —imbóglio que, naquele mesmo dia, só chegou ao fim após o relator do processo do líder petista, João Pedro Gebran Neto, determinar que a Polícia Federal o mantivesse preso.

O ex-governador, que também acusa a grande mídia de promover uma “devassa” contra o ex-presidente, diz que o juiz de Curitiba é retratado como herói nacional pela mídia e segue acima das leis e das críticas.

“Enquanto isso, Sérgio Moro, que condenou sem provas e repetidamente se comporta como um agente político de toga, aparecendo ao lado de tucanos e desrespeitando a hierarquia judicial para perseguir Lula, segue acima das leis e das críticas”, escreveu Wagner, num post que traz um folder com as imagens de Moro e Favreto.

fonte BNEWS

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POLÍTICA

Com mais de 4 mil doações, Lula lidera arrecadação de vaquinha virtual

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Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra um ranking de todas as vaquinhas virtuais para campanhas eleitorais pré-candidatos à repúblicas. Na lista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em primeiro lugar, com o total de R$ 381 mil.

Ainda se acordo com a publicação, até a tarde desta última sexta-feira (13), o petista já alcançava a marca de 4.096 doações na plataforma. Em segunda posição está João Amoêdo, pré-candidato pelo Novo, com R$ 265,8 mil. Já em terceiro encontra-se Ciro Gomes, que concorre pelo PDT, com R$ 44,2 mil.

Confira:

Lula (PT): 381 mil
João Amoêdo (Novo): 265,8 mil
Ciro Gomes (PDT): 44,2 mil
Manuela D’Ávila (PCdoB): 40,4mil
Álvaro Dias (Podemos): 28,8 mil
Guilherme Boulos (PSOL): 25,2 mil
Paulo Rabello (PSC): 3,3 mil
João Goulart Filho (PPL): 1,8 mil

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POLÍTICA

ACM Neto diz que críticas de Rui Costa à educação em Salvador parecem piada

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“Se não fosse trágico seria cômico, porque é uma piada o governador dizer uma coisa dessas”, disse o prefeito ACM Neto hoje (10) ao saber das declarações de Rui Costa sobre o número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em Salvador junto a unidades de ensino geridas pela Prefeitura e pelo Estado. Em entrevista, Rui Costa disse que 80 mil alunos das turmas fundamentais estão matriculadas em escolas geridas pelo Estado, número que seria superior aos estudantes que fazem parte da rede municipal nessa mesma faixa de ensino, o que não corresponde à verdade.

A rede municipal de Salvador possui 118.321 alunos de Ensino Fundamental. O Estado, em sua rede, tem 100.710 nessa mesma faixa de ensino. “Ou seja, o governador ou faltou com a verdade para fazer proselitismo político ou desconhece a realidade dos números. É preciso ter mais seriedade para tratar desses assuntos, ainda mais um governador que não construiu uma escola sequer em Salvador, enquanto nós, de 2013 para cá, já entregamos 230. Além disso, investimos percentualmente muito mais recursos do orçamento na educação do que o Estado. Por isso somos a capital que mais cresceu no Ideb, enquanto a Bahia não consegue avançar”, ressaltou ACM Neto.

O prefeito disse ainda que o governador desconhece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O artigo 211 da Carta Magna diz que cabe aos estados e municípios a gestão compartilhada do Ensino Fundamental. Aos municípios, cabe exclusivamente a gestão da Educação Infantil, e ao Estado a do Ensino Médio. Já o artigo 10 da LDB é claro ao afirmar que deve haver a distribuição proporcional das responsabilidades da gestão do Ensino Fundamental entre os dois níveis federados.

“Isso de fato não está acontecendo, essa responsabilidade compartilhada. Porque o município, mesmo arrecadando menos que o Estado em Salvador, investe mais recursos no Ensino Fundamental, quando deveria ser o contrário, se tivéssemos um governador de fato preocupado com a educação tanto quando está em fazer politicagem”, finalizou ACM Neto.

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Cajazeiras e Região