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POLÍTICA

Câmara Municipal volta a debater isenção do ISS para Empresas de Ônibus

A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) às empresas de ônibus, a reunião será no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). Foram convidados a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr., além da sociedade civil organizada.

O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto.

No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.
Para o presidente Geraldo Júnior: “Esta é uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas aos edis, sem embargos de serem propostas sugestões de emendas dos vereadores que possam melhorar o projeto debatido.
Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado, respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva, completou Geraldo.

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POLÍTICA

Rui Costa vai apresentar projeto do VLT à Câmara nesta quarta (14)

A Câmara Municipal de Salvador receberá, na tarde desta quarta-feira (14), a visita do governador Rui Costa. A reunião com os vereadores acontecerá no Salão Nobre, às 15h30. Na Casa onde já exerceu a vereança, Rui apresentará o projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que ligará o Comércio, em Salvador, até a Ilha de São João, em Simões Filho.
A presença do chefe do Executivo estadual na Câmara foi anunciada pelo presidente Geraldo Júnior (SD), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12).

BRT – No próximo dia 21 de agosto (quarta-feira) será a vez de o vice-prefeito Bruno Reis comparecer ao Legislativo de Salvador. O também secretário municipal de Infraestrutura irá detalhar o andamento das obras do BRT (Bus Rapid Transit).

Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação

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POLÍTICA

Câmara recebe projeto do Executivo com medidas na área de gestão

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), recebeu do prefeito ACM Neto, na manhã desta quarta-feira (14), o projeto de lei do Executivo que institui o primeiro programa de residência médica municipal e a reestruturação da Controladoria Geral do Município (CGM). A matéria inclui outras medidas, como a criação do programa Nossos Talentos, que vai permitir a contratação, pela Prefeitura, de estagiários como trainees por um período de dois anos e institui gratificações para grupos operacionais especiais da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Transalvador.

As novas medidas, apresentadas em entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza, terão um impacto de R$220 mil no orçamento da prefeitura e envolvem 21 órgãos. “Essa é mais uma matéria importante para Salvador. Mesmo com a independência dos poderes, procuramos manter a harmonia e o que é bom para a cidade tem prioridade na nossa Casa. Esse projeto contempla ações como a gratificação para os grupamentos especiais da Transalvador e Guarda Municipal, uma iniciativa de valorização do servidor”, pontuou o presidente do Legislativo Municipal, Geraldo Júnior. Os vereadores Maurício Trindade (DEM) e Sérgio Nogueira (PSDB) também participaram do ato.

Programas

O prefeito ACM explicou detalhes de todos os atos contidos na mensagem. A proposta é que a CGM seja desvinculada do gabinete do prefeito e passe a ter status de secretaria, o que significa uma busca pelo fortalecimento do controle interno. O programa de residência médica tem o objetivo de ampliar o atendimento em emergência e em saúde da família, além de contribuir para a formação de novos profissionais.

Com o Novos Talentos, a prefeitura vai passar a fazer uma seleção entre os estagiários, permitindo a contratação como trainees por dois anos. Serão criados 21 cargos de Assistente Especial I (Grau 50) e 21 cargos de Assistente Especial II (Grau 51). “Em meio a essas medidas estamos instituindo uma gratificação para os guardas municipais que atuam no Grupamento de Atividades Especiais (GAE) e para os agentes da Transalvador que pertencem ao Grupamento de Ações Rápidas (GART). São duas equipes especiais que atuam dentro de órgãos muito importantes da cidade”, pontuou o prefeito.

Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação

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POLÍTICA

Vereador apresenta projeto de conscientização e combate à automutilação

O aumento dos casos de automutilação entre crianças, adolescentes e jovens motivou o vereador Luiz Carlos de Souza (PRB-BA) a criar o Projeto de Lei 225/2019. A proposição, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Salvador, propõe a realização de palestras de conscientização na rede pública municipal, sobre os casos de automutilação entre estudantes.

“Esse é um problema que afeta cada vez mais nossas crianças e adolescentes. Então, falar sobre o problema não deve ser apenas responsabilidade das famílias. A escola tem um papel fundamental nesse processo de conscientização e também acolhimento dos estudantes”, afirmou o vereador Luiz Carlos.

Segundo o edil, as palestras poderão ser realizadas por membros do quadro de servidores da prefeitura. Mas o Executivo Municipal fica autorizado a realizar parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a execução da atividade.

A periodicidade das palestras, bem como a regulamentação dos critérios das parcerias com as organizações da sociedade civil ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SMED), segundo o texto.

Audiência

No último dia 1° de agosto, o vereador presidiu uma audiência pública para debater o assunto. O evento aconteceu no Centro de Cultura da Câmara e reuniu adolescentes que superaram o problema, além de especialistas, como pediatras, psicopedagogos e conselheiros tutelares.

 

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