Câmara Municipal volta a debater isenção do ISS para Empresas de Ônibus

A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) às empresas de ônibus, a reunião será no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). Foram convidados a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr., além da sociedade civil organizada.

O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto.

No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.
Para o presidente Geraldo Júnior: “Esta é uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas aos edis, sem embargos de serem propostas sugestões de emendas dos vereadores que possam melhorar o projeto debatido.
Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado, respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva, completou Geraldo.