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EDUCAÇÃO

Secretaria da Educação realiza mutirão para que estudantes emitam o CPF e se inscrevam no Enem

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A Secretaria da Educação do Estado está realizando o ‘Mutirão Facilitador’, uma das ações estratégicas do projeto Enem 100%, que visa orientar, mobilizar e fomentar a participação dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio da rede estadual de ensino, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas inscrições começaram, nesta segunda-feira (7), através do link https://enem.inep.gov.br/participante/#!/inicial, e segue até o próximo dia 18. O Mutirão facilitador acontece nas escolas estaduais e outras instituições públicas, durante o período de inscrições do Enem, e tem o objetivo de viabilizar o acesso ao site da Receita Federal para a solicitação do registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF), que é um dos documentos necessários para a inscrição do exame.

Em cada escola será disponibilizado um espaço com um ou mais computadores para que os estudantes possam acessar, na página da Receita Federal, o formulário eletrônico e solicitar a sua inscrição no CPF, por meio do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ssl/atcta/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp. O serviço pela página da Receita Federal, na internet, só pode ser usado por usuários com idade entre 16 e 25 anos e que tenham título de eleitor regular. O prazo para a emissão do título de eleitor é até esta quarta-feira (9).

Além das unidades escolares, quatro postos parceiros estão participando do mutirão, em Salvador. Veja a relação abaixo. A solicitação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) também pode ser feita através de entidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, mediante custo de R$ 7. Além disso, também pode ser feita nas unidades de atendimento ao cidadão, do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

As inscrições para o Enem seguem até 18 de maio, mas o estudante tem o prazo para até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 82. Já o prazo para a solicitação da isenção da taxa acabou no dia 15 de abril. As provas do Enem serão realizadas em dois domingos, nos dias 2 e 11 de novembro, em todo o país.

Postos parceiros do ‘Mutirão Facilitador’:

POSTO 01 – Núcleo de Direitos Humanos – NUDH (3ª Av do Centro Administrativo da Bahia – CAB Nº 390, Salvador – Ba. CEP 41.750-005.

Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, Térreo) – Tel: 3115-0269

POSTO 02 – Núcleo de Direitos Humanos – NUDH (Rua Edgar Santos, nº 611 Salvador- Ba. CEP: 41192-005. Centro Social Urbano (CSU) – NARANDIBA) – Tel: 3117-8648

POSTO 03 – Núcleo de Direitos Humanos – NUDH (Rua Boca da Mata S/N Valéria, Salvador- Ba. CEP: 41192-005. Centro Social Urbano (CSU) – Valéria) – Tel: 3301-2796

POSTO 04 – SINEBAHIA (Av. Antônio Carlos Magalhães, 3359 – Parque Bela Vista, Salvador – BA, 41825-000)

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EDUCAÇÃO

Inscrições para vaga na Educação Infantil vão até 27/12; Veja

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As inscrições pleiteando vaga para novos alunos da Educação Infantil da rede municipal estão abertas e seguem até 27 de dezembro. O município oferecerá vagas de creche (grupos 1 ao 3) e de pré-escola (grupos 4 e 5).

Para participar do processo, o responsável pela criança deve procurar qualquer unidade de ensino do município que oferte Educação Infantil, com os seguintes documentos: Certidão de Registro Civil; comprovante de residência atual ou outro documento contendo código de endereçamento postal (CEP); comprovante do critério de prioridade. No ato da inscrição, o responsável poderá indicar até três unidades de ensino que melhor se adeque às necessidades da criança e de sua família.

De acordo com a Portaria 488/2018, que normatiza as matrículas para a Educação Infantil, o resultado da distribuição eletrônica de vagas será divulgado no dia 28 de dezembro, no site Secretaria Municipal de Educação (Smed) e em todas as escolas municipais. A confirmação da matrícula será do dia 2 a 7 de janeiro na unidade onde a criança estudará.

Ensino Fundamental – As matrículas para alunos novos do Ensino Fundamental ocorrerão em janeiro de 2019. No dia 4, serão aceitas matrículas para o público alvo da Educação Especial (pessoa com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, entre outros). Em 7 de janeiro, será a vez de alunos novos do 1º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – TAP I, II e III.

Em 8 de janeiro, matriculam-se os alunos novos para o 2º e 3º ano do Ensino Fundamental e no dia 9 de janeiro é a vez dos alunos novos para o 4º e 5º ano. As matrículas para os alunos que desejarem ingressar na rede do Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano) e EJA II – TAP IV e V serão realizadas no dia 11 de janeiro. A matrícula se estenderá por todo o ano letivo, atendendo alunos oriundos de outras escolas ou redes.

 

 

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EDUCAÇÃO

Fechamento de escolas estaduais gera protestos em Salvador; “reestruturação”, diz SEC

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“É reestruturação”, garantiu o superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Ney Campello, sobre fechamento de escolas estaduais. O assunto gerou uma série de protestos em diversos pontos de Salvador, nesta quinta-feira (22/11).

Em conversa com o Aratu Online, ele explicou que a mudança afeta menos de 10% da rede – atualmente com 1.240 unidades de ensino -, e que a reorganização é divulgada com “bastante antecedência” aos diretores das escolas, que devem repassar a informação aos pais.

“As famílias podem ficar tranquilas, pois não há nenhum movimento sem diálogo”, afirmou Campello. Segundo ele, o governo do estado vem conversando com as prefeituras para que elas “assumam o ensino fundamental”, como propõe a lei 9.394/96, de diretrizes e bases da educação nacional. “O estado responde por aproximadamente 200 mil matrículas e as prefeituras querem postergar a decisão”, pontuou.

A “municipalização da educação”, citada acima, é um dos critérios para a reestruturação da rede estadual, assim como a “otimização dos recursos”, ainda de acordo com o superintendente. Ele cita, por exemplo, que a ideia é sair de imóveis alugados – muitos há mais de 20 anos -, inadequados, e ir para locações próprias, com maior capacidade.

“A resistência dos pais, alunos e professores é natural, mas precisamos fazer isso para requalificar o ensino e investir em mais projetos dentro da área da educação, de arte e esporte, por exemplo”, concluiu Campello.

PROTESTOS

Os protestos geraram complicações no trânsito nesta quinta-feira (22/11). As avenida Vasco da Gama, sentido Dique, e Garibaldi, sentido Centro, foram as mais afetadas. Nesses lugares, a velocidade média dos veículos não passava dos 8 Km/h, por volta das 13h, segundo dados da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).

A repórter da TV Aratu, Lorena Dias, acompanhou uma manifestação em frente à escola Colégio Estadual Victor Civita, na região do Dique Pequeno. Uma manifestação está marcada para as 18h na Avenida Vasco da Gama, movida por estudantes do Colégio Estadual Cidade de Curitiba, no Engenho Velho de Brotas.

informações do AratuOnLine

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EDUCAÇÃO

Governo anuncia fechamento de colégios estaduais; alunos serão transferidos

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A Secretaria da Educação da Bahia anunciou o fechamento de algumas escolas estaduais do ensino fundamental. Além de Salvador, Feira de Santana, que fica a cerca de 100 km da capital, e Itabuna, no sul do estado, entre outras cidades, terão unidades afetadas. Os estudantes serão transferidos.

Ainda não há o número exato de quantas escolas serão fechadas. Algumas delas passarão a ser responsabilidade das prefeituras, como prevê as Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a Secretaria da Educação, as mudanças fazem parte de um reordenamento da rede.

“O reordenamento da rede escolar inclui a desobrigação do sistema estadual com prédios inadequados, mesmo que alugados, e a realocação dos estudantes para nossos prédios próprios”, falou o subsecretário da Educação Nildon Pitombo.

Contudo, os alunos das unidades que já foram comunicadas estão preocupados. Entre eles, está o estudante Almir Gonçalves, que é cego e estuda no Centro Estadual de Educação Magalhães Neto (Cea), na capital baiana.

“Estudando aqui, a gente já sabe de manhã pra onde vem, já sabemos o professor que nós temos, ele já conhece a gente, as nossas dificuldades”, contou Almir.

Além dele, dona Esterlícia Pinto também teme a mudança. “Depois de 55 anos sem estudar, senti a necessidade de me atualizar no mundo moderno e resolvi estudar. Cheguei aqui, fui muito bem recebida. Os professores são extraordinários no metódo de ensino, e eu me adaptei rapidamente. Para mim, seria muito difícil uma readaptação”, disse dona Esterlícia.

O fechamento do Cea foi comunicado no dia 13 de novembro. Segundo a Secretaria da Educação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) disse que o local é inadequado para uma escola. Contudo, a coordenadora da unidade, Lúcia Campos, discorda.

“Não tem problema na escola. A gente sempre está nos reunindo e indo, indo. Mesmo sem muitos recursos, a gente tenta levar ela à frente”, falou.

Já em Itabuna e em Feira de Santana, estudantes fizeram manifestações nas portas das escolas nesta terça-feira (20).

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) discorda das mudanças estimadas pelo governo.

“Os municípios basicamente estão sem um tostão. Então, você repassar uma responsabilidade do tamanho que é o ensino fundamental completo para os municípios, sem dinheiro, sem suporte, é jogar a educação na lata do lixo. Então, a gente quer discutir responsabilidade”, contou.

De acordo com o subsecretário da Educação, Nildon Pitombo, caso as prefeituras não tenham como administrar as escolas, o estado irá assumir os cuidados novamente.

“Se o município disser que não tem condição de fazer com que acolha a municipalização, o estado manterá a oferta normalmente, sem nenhum prejuízo para as famílias, para os estudantes e para os gestores”, falou.

informações do G1

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