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POLÍTICA

Juíza nega pedido de Lula para ir ao velório do irmão, morto vítima de câncer

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A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29/1), em decorrência de câncer no pulmão.

No despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporação em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo (SP). O sepultamento está previsto para hoje (30/1), às 13h.

A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.

“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”, decidiu a juíza.

A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

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POLÍTICA

Duda Sanches quer que cartórios divulguem gratuidades e descontos

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O vereador Duda Sanches (DEM) apresentou à Mesa Diretora da Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 58/19 que propõe a divulgação da gratuidade para a emissão das certidões de nascimento e óbito. O direito é garantido pela Lei Federal nº 9.534/1997. O vereador sugere que a informação seja exibida em cartazes fixados nos cartórios da capital baiana.

“Obrigar os cartórios a exibirem em suas dependências a informação acerca de tal gratuidade conscientiza o cidadão, além de garantir-lhe o gozo do seu direito”, destacou Duda.
Outra proposta semelhante apresentada pelo vereador foi o Projeto de Lei nº 59/19 que torna obrigatória a fixação de cartazes informando os descontos e/ou reduções nos documentos de compra e venda de imóveis garantidos pelas Leis Federais nº 6.015/1973 e nº 11.977/2009.

“A lei garante custos reduzidos para a primeira aquisição mobiliária com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação”, explicou o parlamentar.

De acordo com os dois projetos, as placas informativas devem possuir dimensões mínimas de 210mm x 297mm e devem ser fixadas em locais de fácil visualização. O valor da multa será definido pela Prefeitura e a fiscalização do cumprimento da lei, assim como a aplicação das penalidades, serão exercidas pelas autoridades administrativas municipais competentes.

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POLÍTICA

Salvador passa a ter Diretoria de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais

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O engenheiro mecânico e ativista da causa animal Gustavo Lopes é o titular da recém-criada Diretoria de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais de Salvador, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). A posse foi dada pelo prefeito ACM Neto em cerimônia realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Thomé de Souza, e que contou com as presenças do titular da Sempre, Léo Prates, e do Gabinete do Prefeito, Kaio Moraes, além do presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior, demais gestores e autoridades.

“Este é um passo significativo que está sendo dado pela Prefeitura para reforçar ainda mais toda a política de defesa dos animais em Salvador”, ressaltou ACM Neto. Um dos desafios da nova diretoria é a criação de um modelo para multiplicar as castrações na cidade, seja a implantação de mais Castramóveis ou ampliação de convênios com clínicas.

Além disso, deverão ser incentivados mais eventos e ações vinculados à causa, a exemplo de dog parks e feiras, com vistas a ocupar as praças e áreas públicas com animais, aproveitando para também levar mensagem de conscientização às pessoas. Também está sendo estudada a implantação do primeiro Hospital Municipal Animal e será preparado um edital para atuação com animais de grande porte na cidade – a ideia é recolher, tratar e encaminhar animais como cavalos e bois perdidos nas ruas para que possam viver dignamente.

O novo diretor de Defesa dos Animais parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e afirmou que a responsabilidade é grande em assumir uma função inédita na cidade. “É um desafio imenso, mas garanto que haverá todo um empenho e vontade de que seja feito um excelente trabalho. O diálogo com a população será o mais aberto possível, ouvindo todas as opiniões. Haverá um relacionamento com as diversas ONGs de proteção animal na cidade para levantar as maiores carências e, assim, fazer o melhor trabalho possível”, afirmou.

Perfil – Além da formação em Engenharia Mecânica, Gustavo Lopes possui MBA em Administração e Gestão de Negócios. Possui ampla experiência em administração de empresas, organização de eventos e ações de proteção animal como castração, adoção e resgate de pets em situação de sofrimento ou maus tratos.

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POLÍTICA

Audiência pública discutirá situação das obras do Aeroporto de Salvador

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Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realizada na segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Kiki Bispo (PTB) requereu ao presidente do colegiado, vereador Ricardo Almeida (PSC), que o grupo de trabalho se posicione de forma proativa em relação às obras do Aeroporto de Salvador, administrado pela Vinci Airports. Uma audiência pública foi solicitada para debater a reforma do equipamento e os impactos para a economia da cidade. A data do debate ainda será definida.
Também foi acatado pelo presidente da Comissão um pedido do vereador para que os integrantes do colegiado realizem uma visita técnica ao aeroporto a fim de conferirem “in loco” a situação da reforma.
“Esta Casa precisa estar atenta à situação do Aeroporto de Salvador, equipamento tão importante para a nossa cidade e que deveria ser o nosso cartão de visitas. Salvador merece um aeroporto que esteja no nível das profundas transformações pelas quais a nossa cidade está passando nos últimos tempos. O aeroporto de Salvador revitalizado influenciará diretamente no turismo, e vai gerar emprego e renda para a nossa cidade”, argumentou Kiki Bispo.

Calendário

A primeira etapa das obras iniciou em abril de 2018, três meses depois que a Vinci assumiu o aeroporto por um contrato de concessão, válido até 2047. Essa fase terminou em 31 de outubro de 2018 e concentra 90% das intervenções solicitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Dentre as principais entregas estarão o novo píer que terá seis pontes de embarque e uma sétima, que será instalada no atual píer. O equipamento passará de 11 para 19 pontes, com entrega prevista para 1º de novembro de 2021.
Também estão previstas reforma das taxiways (pista para taxiamento), construção de uma nova área de escritórios e balcões de vendas das companhias aéreas, novo layout do check-in, luzes de LED, entre outras alterações.

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